A cada crime de repercussão nacional, cresce o debate sobre o endurecimento das leis penais no Brasil, se discutindo sobre aplicação de penas mais severas para aqueles que cometem delitos de natureza mais graves, e que geram uma maior reprovação social.No entanto, ao passar este momento, pouco se discute sobre a temática, caindo, consequentemente, quase que no esquecimento.
É patente que o nosso ordenamento necessita, em caráter de urgência de uma reformulação para que a lei realmente cumpra com seus objetivos: prevenção, punição e ressocialização.
É primordial visar a aplicação do princípio da isonomia (igualdade), definido em nossa Constituição de 1988. Tratar os iguais de forma igual, e os desiguais de forma desigual.
É preciso ser duro e enérgico com quem oferece perigo ao convívio social e não só punir o chamado 'ladrão de galinhas'. Crime considerados hediondos e de maior gravidade tem que ter um tratamento efetivamente diferenciado.
Este é um passo. Mas para tal é necessário que haja uma maior estruturação do Poder Judiciário, principalmente no tocante ao número juízes, que se mostra, em muitas cidades, inclusive em Apodi, deficitário, o que causa uma grande morosidade em processos, e que muitas vezes o crime fica sem ser punido, uma vez que é atingido pelo fenômeno da prescrição. Sabendo que a impunidade é um dos maiores incentivadores da delinquência.
Com essas medidas, e outras como, sistema eficaz de educação, ampliação do número de empregos, ou seja, uma atuação estatal satisfatória, acredita-se que haja uma considerável redução da criminalidade.
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