O Plenário conclui há pouco a análise do substitutivo do Senado para a Proposta de Emenda à Constituição do Fundeb (PEC 536/97). A votação em segundo turno teve 328 votos a favor e 4 contra. A PEC deverá ser promulgada em sessão do Congresso Nacional.
O Fundeb substituirá o atual Fundef, que acaba neste ano e vincula a aplicação de recursos apenas ao ensino fundamental. Com duração de 14 anos, o Fundeb atenderá os alunos da educação infantil, do ensino fundamental e médio e da educação de jovens e adultos e será implantado de forma gradativa. O novo fundo contará com recursos de outros impostos hoje não distribuídos para esse fim e a complementação da União será maior.
A votação teve encaminhamento unânime de todos os partidos pela aprovação.
O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, encerrou a sessão em seguida e convocou outra sessão extraordinária para daqui a pouco, com a finalidade de votar a indicação da Câmara para vaga no Tribunal de Contas da União (TCU).
O Fundeb substituirá o atual Fundef, que acaba neste ano e vincula a aplicação de recursos apenas ao ensino fundamental. Com duração de 14 anos, o Fundeb atenderá os alunos da educação infantil, do ensino fundamental e médio e da educação de jovens e adultos e será implantado de forma gradativa. O novo fundo contará com recursos de outros impostos hoje não distribuídos para esse fim e a complementação da União será maior.
A votação teve encaminhamento unânime de todos os partidos pela aprovação.
O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, encerrou a sessão em seguida e convocou outra sessão extraordinária para daqui a pouco, com a finalidade de votar a indicação da Câmara para vaga no Tribunal de Contas da União (TCU).
Fonte: Site do Senado
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